Pedi demissão: tenho direito a quê?
Quem pede demissão recebe: saldo de salário, férias vencidas + 1/3 (se houver), férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional. Não recebe: aviso prévio indenizado, multa de 40%, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Mas atenção: se a empresa atrasava salário, não depositava FGTS ou te pressionou a pedir demissão, você pode ter direito a receber como se tivesse sido demitido — continue lendo antes de assinar qualquer coisa.
Pedir demissão não significa sair de mãos vazias — mas significa abrir mão de verbas importantes. Antes de entregar a carta, vale entender exatamente o que você recebe, o que perde e, principalmente, se o seu caso não se encaixa numa das situações em que dá para sair sem perder nada.
O que você recebe ao pedir demissão
- Saldo de salário — os dias trabalhados no mês da saída;
- Férias vencidas + 1/3 — se você completou o período de 1 ano e ainda não tirou férias;
- Férias proporcionais + 1/3 — sim, mesmo pedindo demissão você tem esse direito (é entendimento consolidado do TST);
- 13º salário proporcional — pelos meses trabalhados no ano.
O prazo de pagamento é o mesmo da demissão: 10 dias corridos. Se a empresa atrasar, deve multa de 1 salário — veja aqui como cobrar.
O que você NÃO recebe ao pedir demissão
- Aviso prévio indenizado — ao contrário: em regra você deve cumprir 30 dias de aviso, e se não cumprir a empresa pode descontar até 1 salário;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do saldo do FGTS (o dinheiro fica na conta, para hipóteses legais de saque);
- Seguro-desemprego.
Simule na calculadora e compare com o cenário de demissão sem justa causa — a diferença costuma surpreender.
Antes de pedir demissão, verifique isto
Muita gente pede demissão quando na verdade tinha direito a muito mais. Cheque estas três situações:
- A empresa descumpria obrigações? Salário atrasado, FGTS sem depósito (confira no app FGTS da Caixa), horas extras não pagas, assédio? Então o caminho certo pode ser a rescisão indireta: você sai recebendo todas as verbas da demissão sem justa causa.
- Estão te pressionando a pedir demissão? "Pede demissão que fica melhor pra você", carta pronta para assinar, ameaças de justa causa sem motivo? Pedido de demissão obtido por coação pode ser anulado na Justiça e convertido em demissão sem justa causa.
- A empresa topa acordo? No acordo legal (art. 484-A da CLT), você recebe metade do aviso prévio, multa de 20% do FGTS e saca 80% do saldo. Bem melhor que o pedido de demissão puro.
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Já pedi demissão. Ainda dá para fazer algo?
Em muitos casos, sim. Se houve coação, se você assinou documento em branco, ou se durante o contrato a empresa deixou de pagar direitos (horas extras, adicionais, FGTS), tudo isso pode ser cobrado na Justiça em até 2 anos após a saída — mesmo com pedido de demissão. O pedido de demissão encerra o contrato, mas não apaga as dívidas que a empresa deixou pelo caminho.